| 2026 | 2155 | Regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos municipais nos termos dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar Municipal nº 049/2023. | 26/02/2026 |  |
| 2026 | 052 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 016/2026 na modalidade Dispensa de Licitação nº 007/2026 e dá outras providências. | 04/03/2026 | |
| 2026 | 048 | Encerra a designação de servidor para exercício de função gratificada de Chefia de Setor de Endemias junto ao Departamento Municipal de Saúde. | 27/02/2026 | |
| 2026 | 047 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 011/2026 na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2026 e dá outras providências. | 26/02/2026 | |
| 2026 | 045 | Dispõe sobre a aplicação da pena de suspensão a funcionário que especifica e dá outras providências. | 26/02/2026 | |
| 2026 | 043 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 009/2026 na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2026 e dá outras providências. | 25/02/2026 | |
| 2026 | 042 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 014/2026 na modalidade Dispensa nº 005/2026 e dá outras providências. | 23/02/2026 | |
| 2026 | 041 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 008/2026 na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2026 e dá outras providências. | 23/02/2026 | |
| 2026 | 040 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 20/02/2026 | |
| 2026 | 039 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 19/02/2026 | |
| 2026 | 038 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Básica I - PEB I e dá outras providências. | 18/02/2026 | |
| 2026 | 037 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 080/2021 na modalidade Dispensa nº 028/2021 e dá outras providências. | 11/02/2026 | |
| 2026 | 036 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 080/2025 na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 013/2025 e dá outras providências. | 11/02/2026 | |
| 2026 | 034 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 055/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2022 e dá outras providências. | 11/02/2026 | |
| 2026 | 033 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 041/2023 na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 e dá outras providências. | 11/02/2026 | |
| 2026 | 030 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 011/2022 na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2022 e dá outras providências. | 11/02/2026 | |
| 2026 | 029 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 012/2026 na modalidade Ata de Registro de Preços nº 001/2026 e dá outras providências. | 11/02/2026 | |
| 2026 | 028 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Básica I - PEB I e dá outras providências. | 10/02/2026 | |
| 2026 | 027 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Básica II - PEB II - Português e dá outras providências. | 05/02/2026 | |
| 2026 | 026 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Básica I - PEB I e dá outras providências. | 05/02/2026 | |
| 2026 | 025 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Básica I - PEB I e dá outras providências. | 05/02/2026 | |
| 2026 | 024 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Infantil - PEI e dá outras providências. | 05/02/2026 | |
| 2026 | 022 | Determina aplicação de medida cautelar de afastamento preventivo para fins de apuração de infração funcional e dá outras providências. | 05/02/2026 | |
| 2026 | 021 | Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outras providências. | 04/02/2026 | |
| 2026 | 020 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 006/2026 na modalidade Dispensa nº 002/2026 e dá outras providências. | 03/02/2026 | |
| 2026 | 019 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 003/2026 na modalidade Dispensa nº 001/2026 e dá outras providências. | 03/02/2026 | |
| 2026 | 018 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 017 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 016 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 015 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 014 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 013 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 012 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 011 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 010 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 009 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 02/02/2026 | |
| 2026 | 008 | Designa Gestor de Convênio e Responsável Técnica no âmbito do Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano. | 15/01/2026 | |
| 2026 | 007 | Institui Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis para fins de alienação mediante leilão público e dá outras providências. | 14/01/2026 | |
| 2026 | 006 | Dispõe sobre a recondução de servidor efetivo afastado sem remuneração para o cargo de Inspetor de Alunos da Prefeitura Municipal de Palestina por interesse do serviço público. | 14/01/2026 | |
| 2026 | 005 | Dispõe sobre a cessação da ampliação de jornada de funcionária municipal que especifica e dá outras providências. | 14/01/2026 | |
| 2026 | 003 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 102/2025 na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2025 e dá outras providências | 12/01/2026 | |
| 2026 | 002 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 002/2026 na modalidade Inexigibilidade nº 001/2026/2024 e dá outras providências. | 12/01/2026 | |
| 2026 | 001 | Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de falta grave nomeia a Comissão Processante e dá outras providências. | 07/01/2026 | |
| 2025 | 220 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 103/2025 na modalidade Dispensa nº 052/2024 e dá outras providências. | 22/12/2025 | |
| 2025 | 219 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 096/2025 na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2025 e dá outras providências. | 15/12/2025 | |
| 2025 | 218 | Dispõe sobre a exoneração compulsória de Servidor Público Municipal Efetivo aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. | 15/12/2025 | |
| 2025 | 217 | Altera o inciso II do art. 1º da Portaria 376/2024 de 26 de novembro de 2024. | 15/12/2025 | |
| 2025 | 216 | Dispõe sobre a designação de servidor para apoio a eventos que especifica e dá outras providências. | 15/12/2025 | |
| 2025 | 215 | Dispõe sobre a aplicação de medida cautelar de afastamento preventivo de empregada pública. | 12/12/2025 | |
| 2025 | 214 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 100/2025 na modalidade Dispensa nº 051/2025 e dá outras providências. | 11/12/2025 | |
