| 2025 | 155 | Dispõe sobre a ampliação de jornada de funcionário municipal que especifica e dá outras providências. | 18/07/2025 |  |
| 2025 | 154 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 068/2025 na modalidade Dispensa nº 037/2024 e dá outras providências. | 18/07/2025 | |
| 2025 | 152 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 067/2025 na modalidade Dispensa nº 036/2025 e dá outras providências. | 15/07/2025 | |
| 2025 | 151 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 063/2025 na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 009/2025 e dá outras providências. | 15/07/2025 | |
| 2025 | 150 | Dispõe sobre a ampliação de jornada de funcionário municipal que especifica e dá outras providências. | 11/07/2025 | |
| 2025 | 147 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe local para subsidiar o preenchimento do Diagnóstico e Elaboração do Planejamento do novo PAR - Plano de Ações Articuladas - Ciclo 2025/2028. | 01/07/2025 | |
| 2025 | 146 | Dispõe sobre a ampliação de jornada de funcionário municipal que especifica e dá outras providências. | 30/06/2025 | |
| 2025 | 145 | Dispõe sobre a exoneração de ocupante do Cargo de Técnico de Enfermagem de provimento efetivo e decorrência de aposentadoria. | 26/06/2025 | |
| 2025 | 142 | Concede afastamento com prejuízo dos vencimentos aoà servidora municipal e dá outras providências. | 16/06/2025 | |
| 2025 | 141 | Dispõe sobre a exoneração de servidor temporário e dá outras providências. | 13/06/2025 | |
| 2025 | 140 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 10/06/2025 | |
| 2025 | 139 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 10/06/2025 | |
| 2025 | 138 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 054/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2025 e dá outras providências. | 10/06/2025 | |
| 2025 | 137 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 061/2025 na modalidade Dispensa nº 034/2025 e dá outras providências. | 06/06/2025 | |
| 2025 | 136 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 062/2025 na modalidade Inexigibilidade nº 008/2025 e dá outras providências. | 05/06/2025 | |
| 2025 | 134 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 060/2024 na modalidade Dispensa nº 033/2024 e dá outras providências. | 05/06/2025 | |
| 2025 | 133 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 059/2025 na modalidade Dispensa nº 032/2025 e dá outras providências. | 05/06/2025 | |
| 2025 | 132 | Redefine a designação de servidores municipais responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos públicos e dá outras providências. | 06/06/2025 | |
| 2025 | 131 | Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outras providências. | 03/06/2025 | |
| 2025 | 130 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 043/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 007/2025 e dá outras providências. | 29/05/2025 | |
| 2025 | 129 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 058/2025 na modalidade Inexigibilidade nº 007/2025 e dá outras providências. | 27/05/2025 | |
| 2025 | 128 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 055/2025 na modalidade Dispensa de Licitação nº 030/2025 e dá outras providências. | 26/05/2025 | |
| 2025 | 127 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 008/2025 na modalidade Concorrência Presencial nº 002/2025 e dá outras providências. | 23/05/2025 | |
| 2025 | 126 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 056/2025 na modalidade Dispensa nº 031/2025 e dá outras providências. | 23/05/2025 | |
| 2025 | 125 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 052/2025 na modalidade Dispensa nº 027/2025 e dá outras providências. | 22/05/2025 | |
| 2025 | 124 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 053/2025 na modalidade Dispensa nº 028/2025 e dá outras providências. | 22/05/2025 | |
| 2025 | 123 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 041/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 006/2025 e dá outras providências. | 22/05/2025 | |
| 2025 | 122 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 035/2025 na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2025 e dá outras providências. | 20/05/2025 | |
| 2025 | 121 | Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE | 20/05/2025 | |
| 2025 | 120 | Dispõe sobre as atribuições funcionais de servidora que especifica e dá outras providências. | 20/05/2025 | |
| 2025 | 119 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Educação Básica I - PEB I e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| 2025 | 118 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 051/2025 na modalidade Dispensa nº 026/2025 e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| 2025 | 117 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 050/2025 na modalidade Dispensa nº 025/2025 e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| 2025 | 116 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 049/2025 na modalidade Dispensa nº 024/2025 e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| 2025 | 115 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 042/2025 na modalidade Dispensa nº 020/2025 e dá outras providências. | 19/05/2025 | |
| 2025 | 114 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 048/2025 na modalidade Dispensa nº 023/2025 e dá outras providências. | 16/05/2025 | |
| 2025 | 113 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 047/2025 na modalidade Dispensa nº 022/2025 e dá outras providências. | 16/05/2025 | |
| 2025 | 112 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 044/2025 na modalidade Dispensa nº 021/2025 e dá outras providências. | 15/05/2025 | |
| 2025 | 111 | Concede adicional de escolaridade para o servidor o público municipal e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| 2025 | 110 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. | 14/05/2025 | |
| 2025 | 109 | Designa agentes públicos para a função de gestor e fiscal de contrato administrativo decorrente da licitação nº 034/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 004/2025 e dá outras providências. | 13/05/2025 | |
| 2025 | 108 | Dispõe sobre a admissão de empregado público para provimento da função temporária de Professor de Infantil I - PEI e dá outras providências. | 12/05/2025 | |
| 2025 | 107 | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão especial de avaliação de amostras do processo licitatório nº 036_2025. | 12/05/2025 | |
| 2025 | 106 | Dispõe sobre a alteração nos horários de intervalos da jornada de trabalho atribuída a servidora que especifica e dá outras providências. | 12/05/2025 | |
| 2025 | 105 | Exonera servidor lotado no cargo comissionado de Assessor de Direção Escolar e dá outras providências. | 12/05/2025 | |
| 2025 | 104 | Determina aplicação de medida cautelar de afastamento preventivo para fins de apuração de infração funcional e dá outras providências. | 12/05/2025 | |
| 2025 | 103 | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outras providências. | 05/05/2025 | |
| 2025 | 102 | Dispõe sobre o procedimento de registro autorização e lançamento de ocorrências relacionadas à jornada de trabalho dos servidores e dá outras providências. | 05/05/2025 | |
| 2025 | 101 | Designa servidor para responder pelas funções de seu emprego público em outro centro de lotação e dá outras providências. | 05/05/2025 | |
| 2025 | 100 | Dispõe sobre o provimento de em cargo em comissão designação de atribuições funcionais e dá outras providências. | 05/05/2025 | |