| 2025 | 2159 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 |  |
| 2025 | 2.186 | Dispõe sobre as regras para a realização de podas e cortes de árvores e arborização de calçadas no Município de Palestina e revoga a Lei Municipal n. 1.971 de 08 de novembro de 2017. | 03/07/2025 | |
| 2025 | 2.185 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências correlatadas. | 03/07/2025 | |
| 2025 | 2.184 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Munícipio para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 03/07/2025 | |
| 2025 | 2.183 | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. | 03/07/2025 | |
| 2025 | 2.182 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimo aos funcionários estatutários funcionários comissionados e agentes políticos mediante desconto em folha de pagamento e dá outras provi | 13/05/2025 | |
| 2025 | 2.181 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025 para os fins que especifica. | 13/05/2025 | |
| 2025 | 2.180 | TRANSFORMA EM ZONA MISTA - COMERCIAL E RESIDENCIAL OS BAIRROS RESIDENCIAIS JARDIM DO BOSQUE I E JARDIM DO BOSQUE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 | |
| 2025 | 2.179 | Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Palestina cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente dando outras providências. | 15/04/2025 | |
| 2025 | 2.178 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025 para os fins que especifica. | 15/04/2025 | |
| 2025 | 2.177 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025 para os fins que especifica. | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.176 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025 para os fins que especifica. | 19/03/2025 | |
| 2025 | 2.175 | Dispõe sobre o Auxílio Alimentação concedido aos servidores empregados outros grupos de trabalhadores que especifica e dá outras providências | 26/02/2025 | |
| 2025 | 2.174 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em celebrar convênio com a Casa Militar e Defesa Civil do Estado de São Paulo objetivando o aparelhamento da Defesa Civil municipal. | 26/02/2025 | |
| 2025 | 2.173 | Dispõe a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e adequação aos pisos estabelecidos na legislação federal e dá outras providências. | 18/02/2025 | |
| 2025 | 2.172 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025 para os fins que especifica. | 18/02/2025 | |
| 2025 | 2.171 | Dispõe sobre alteração no Anexo III.B da Lei Municipal nº 2.130 de 29 de dezembro de 2023 e dá outras providências | 11/02/2025 | |
| 2025 | 2.170 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025 para os fins que especifica. | 11/02/2025 | |
| 2025 | 2.169 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2025 para os fins que especifica. | 11/02/2025 | |
| 2025 | 2.168 | Dispõe sobre a revisão geral anual do quadro de funcionalismo ativo do Poder Legislativo e dá outras providências. | 11/02/2025 | |
| 2025 | 2.167 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Palestina e dá outras providências. | 31/01/2025 | |
| 2025 | 2.166 | Altera as disposições da Lei Municipal n 1.916/2014 que trata do Programa Geração de Emprego e Renda para os Palestinenses e dá outras providências. | 31/01/2025 | |
| 2025 | 2.165 | Autoriza a investidura de parte de área institucional localizada no município de Palestina e dá outras providências. | 31/01/2025 | |
| 2025 | 2.164 | Autoriza o Poder Público Municipal à Permitir aos proprietários a regularização de seus imóveis na sede do Município de Palestina e dá outras providências. | 31/01/2025 | |
| 2025 | 2.163 | Altera o Anexo Único da Lei n 2.119/2023 de 13 de setembro de 2023 que Regulamenta o atendimento do Programa de Apoio à Atividade Rural Proteção do Solo e dos Recursos Naturais. | 31/01/2025 | |
| 2025 | 2.162 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais de Palestina APROAP e dá outras providências. | 11/12/2024 | |
| 2025 | 2.162 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais de Palestina APROAP e dá outras providências. | 11/12/2024 | |
| 2025 | 2.161 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para formalização do Acordo de Colaboração com a Associação de Assistência à Infância e à Maternidade de Palestina SAIM e dá outras providências. | 11/12/2024 | |
| 2025 | 2.161 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para formalização do Acordo de Colaboração com a Associação de Assistência à Infância e à Maternidade de Palestina SAIM e dá outras providências. | 11/12/2024 | |
| 2025 | 2.160 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar de Palestina e dá outras providências. | 11/12/2024 | |
| 2025 | 2.160 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar de Palestina e dá outras providências. | 11/12/2024 | |
| 2025 | 2.159 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2024 | |
| 2025 | 055 | Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 049/2023 nº 50/2023 Leis Municipais nº 2.130/2023 e nº 2.175/2025 que tratam do Estatuto dos Servidores Plano de Carreira do Magistério Estrutura Organizacional da Administração Auxílio Al | 13/05/2025 | |
| 2025 | 054 | Dispõe sobre a atualização dos valores dos Anexos II e III da Lei Complementar n 50/2023 Estatuto e Plano de Carreira do Magistério em adequação ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e Educação Básica Pública e dá outras providências. | 31/01/2025 | |
| 2025 | 053 | Dispõe sobre a criação de vagas e alteração de redação da Lei Complementar nº 050/2023 | 31/01/2025 | |
| 2025 | 052 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Palestina e dá outras providências. | 31/01/2025 | |
| 2024 | 2152 | Autoriza o Município de Palestina a integrar o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande CODEVAR e dá outras providências. | 10/07/2024 | |
| 2024 | 2150 | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2024 | |
| 2024 | 2149 | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipais para a legislatura 2025/2028. | 25/06/2024 | |
| 2024 | 2146 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 para os fins que especifica. | 07/05/2024 | |
| 2024 | 2145 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 para os fins que especifica. | 07/05/2024 | |
| 2024 | 2144 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lar de Palestina e dá outras providências. | 07/05/2024 | |
| 2024 | 2143 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais de Palestina APROAP e dá outras providências. | 07/05/2024 | |
| 2024 | 2141 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo | 07/05/2024 | |
| 2024 | 2140 | Autoriza a celebração de convênio entre o município de Palestina e a Fundação PIO XII Hospital de Amor Barretos. | 19/04/2024 | |
| 2024 | 2130 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Palestina os cargos públicos e a estrutura remuneratória do Poder Executivo e dá outras providências. | 29/12/2023 | |
| 2024 | 2.158 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 para os fins que especifica. | 30/10/2024 | |
| 2024 | 2.157 | Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 para os fins que especifica. | 30/10/2024 | |
| 2024 | 2.156 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título não oneroso em área do Município e dá outras providências. | 23/10/2024 | |
| 2024 | 2.155 | Institui e Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Palestina e dá outras providências | 16/09/2024 | |